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Parlamentar - 10/11/2016

Frente Parlamentar: ANFIP defende Previdência

Números da Seguridade são apresentados em audiência pública

   Ludmila Machado/Comunicação ANFIP
Frente Parlamentar: ANFIP defende Previdência

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou nesta quinta-feira (10) de audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater temas relevantes para o trabalhador brasileiro do serviço público e da iniciativa privada, como Previdência Social, trabalho escravo (PLS 432/2013), terceirização, negociado acima do legislado, PLP 257/2016, violência contra as mulheres, combate a todos os preconceitos e defesa da democracia. A mesa de debates foi coordenada pelo senador Paulo Paim (PT/SP) e pelo deputado distrital Chico Vigilante.

Vilson Romero fez um alerta quanto à reforma da Previdência, que deve ser encaminhada pelo governo ainda este ano ao Congresso Nacional, que está amedrontando o trabalhador, especialmente por se tratar de uma reforma de retirada de direitos. O presidente reforçou os dados da ANFIP que comprovam que o sistema de Seguridade Social é superavitário e alertou quanto aos desvios autorizados no orçamento, como é o caso da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira 30% dos recursos destinados aos programas sociais. “Não estamos falando só de aposentadoria e pensão. Estamos falando de outras ações, como seguro desemprego e Bolsa Família”, destacou.

Como alternativa à reforma, Romero anunciou que a Entidade reuniu um grupo de especialistas, coordenados pelos economistas Eduardo Fagnani e Denise Gentil, para formular uma proposta que contribua para o seguro social. “O governo quer fazer mudanças paramétricas, que é fixar uma idade mínima para todos os trabalhadores. Isso condena metade deles a morrer antes de receber o benefício para o qual contribuiu”, alertou. Segundo Romero, a esperança de vida é uma média e, no Brasil, a realidade das regiões é bastante distinta. “Repudiamos a mudança na Previdência, pois ela toma como paradigma os 65 anos da Comunidade Europeia, de países desenvolvidos. Como vamos fixar idade mínima de um país desenvolvido?”, questionou.  

Romero também convidou a todos os participantes da audiência a estarem no Senado Federal, no dia 6 de dezembro, a partir das 9 horas, para o seminário que reunirá especialistas de outros países para debater aprofundadamente a Previdência Social. Estará presente um especialista do Chile, que privatizou a Previdência e hoje o aposentado está pauperizado, mesmo tendo contribuído para o desenvolvimento daquele país. “Também teremos especialistas da Comunidade Europeia, da previdência rural, do governo. Vamos debater a Previdência Social”, anunciou.

A audiência contou ainda com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Grijalbo Fernandes Coutinho; do ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini; do servidor do Tribunal de Contas do DF Jeizon Allen Silvério Lopes; do diretor da Anamatra Luiz Antonio Colussi; do coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério da Justiça, Adilson Santana de Carvalho, e da representante da OAB-DF Thais Riedell.

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