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NOTÍCIA

  
Assuntos Parlamentares - 07/11/2016

Semana de intenso trabalho no Congresso Nacional

Reuniões e audiências na Câmara e no Senado

Esta semana será de intenso trabalho no Congresso Nacional, onde a ANFIP, além do trabalho parlamentar pelo PL 5864/16 (Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil), cuja votação do relatório do deputado Wellington Roberto (PR/PB) está prevista para a terça-feira (8), às 14 horas (leia mais aqui), participa de audiências públicas e reuniões para debater assuntos relevantes para toda a sociedade.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta terça-feira (8), às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, seminário para debater a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público. O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, é um dos debatedores. Confira aqui a programação.

Já a Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência para "discutir o controle social e a participação popular na Previdência Social, no Sistema Único de Saúde - SUS e no Sistema Único de Assistência Social - SUAS." A reunião está prevista para as 14h30, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara (programação aqui).

No Senado Federal, a ANFIP debate “as propostas para limitação aos gastos públicos", com foco nos efeitos para a classe trabalhadora. As discussções acontecem na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nesta segunda-feira (7), às 15 horas. Confira aqui a agenda do debate, que pode ser acompanhado pela página do Senado na internet.

Ainda no Senado, a ANFIP acompanhará a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, nesta terça-feira (8), às 10 horas, sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 de 2016, que limita os gastos públicos. A programação está aqui. A PEC também será tema da reunião que o presidente Vilson Romero participa, também na terça-feira, na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Frente Parlamentar – Além do trabalho dentro do Congresso, a ANFIP participa ainda da audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, que acontece na quinta-feira (10), às 9 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A frente foi criada por sugestão da ANFIP e é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Na ocasião são debatidos os direitos dos trabalhadores, Previdência Social, combate ao trabalho escravo (PLS 432/2013), terceirização, negociado acima do legislado, PLP 257/2016, combate à violência contra as mulheres, combate a todos os preconceitos e defesa da democracia.