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NOTÍCIA

  
Assuntos Parlamentares - 03/11/2016

PEC 55/16: ANFIP participa de audiência sobre teto dos gastos

Comissão de Assuntos Econômicos debate futuro do país com a aprovação da Proposta

   Tarcila Rezende/Comunicação ANFIP
PEC 55/16: ANFIP participa de audiência sobre teto dos gastos

Floriano Sá Neto em audiência no Senado sobre a PEC 241 (PEC 55)

O vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, participou nesta quinta-feira (3) de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, para discutir as consequências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (PEC 55 no Senado), que estabelece teto de gastos públicos para os próximos 20 anos.

A audiência foi coordenada pela presidente da comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e teve como convidados o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya; e a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Esther Dweck.

Júlio Miragaya fez duras críticas à proposta e alertou que o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento, mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e a distribuição de renda. O problema, na sua avaliação, está no atual modelo tributário, que classificou de "altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto".

Já a professora de economia chamou a atenção para o fato de que as regras fiscais precisam ser flexíveis para se adaptarem a situações econômicas diversas. Para Esther Dweck, a PEC não tem nenhum dialogo da política fiscal com a situação econômica. “Está colocando a política fiscal no piloto automático”, afirmou.

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