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NOTÍCIA

  
Nos Estados - Política Salarial - 28/10/2016

PE: Debate sobre PL 5864/16 reúne Auditores de Pernambuco

Foram abordadas todas as implicações práticas e jurídicas do substitutivo

   
PE: Debate sobre PL 5864/16 reúne Auditores de Pernambuco

AuditoresFiscais de Pernambuco reuniram-se nesta sexta-feira (28), em Cabo de SantoAgostinho, para debater o conteúdo do PL 5864/2016, que trata do reajuste dacarreira, além de obter informes sobre as ações da ANFIP. O vice-presidente de Políticade Classe, Floriano Martins de Sá Neto, e a presidente da Asfipe, Rita deCassia Cavalcanti Couto, conduziram o debate, que teve participação doconsultor Vladimir Nepomuceno.

Foramabordadas todas as implicações práticas e jurídicas do substitutivo apresentadopelo relator do PL 5864/16, deputado Wellington Roberto (PR/PB), que retirou aparidade no recebimento do bônus de eficiência (veja mais)e manteve o vencimento básico como forma de remuneração. A medida, ao atender àpressão do governo, retrocede em relação ao primeiro substitutivo apresentado,em que a paridade havia sido contemplada. O texto ainda compartilha com outracarreira a prerrogativa do Auditor Fiscal de autoridade tributária e aduaneira.

Floriano SáNeto afirmou que o trabalho da ANFIP no Congresso Nacional se intensificou, porémexplicou que a Entidade também está buscando no Executivo uma solução para oimpasse do reajuste da carreira. Já foram três reuniões na Casa Civil, onde todasas inconsistências do texto foram detalhadas e onde a ANFIP cobrou umposicionamento político claro sobre o assunto.

O consultorVladimir Nepomuceno, que ocupava a Secretaria de Relações do Trabalho doMinistério do Planejamento quando as negociações começaram em 2015, fez umaanálise técnica do substitutivo do relator, com todas as consequências para osAuditores Fiscais caso seja aprovado como está. Segundo ele, há diversosquestionamentos que estão sendo apresentados ao texto em discussão no CongressoNacional.

As discussõescom associados sobre o PL 5864/2016 estão sendo realizadas em vários estados,já tendo ocorrido no Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande doSul, Santa Catarina e São Paulo.

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