NOTÍCIA

  
Assuntos Parlamentares - 25/10/2016

Associação discute futuro da Seguridade Social na Câmara

Debate faz parte de ciclo de debates

   Cristiano Eduardo
Associação discute futuro da Seguridade Social na Câmara

Presidente Vilson Romero desmistifica o deficit da Previdência e defende a Seguridade Social

O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou nesta terça-feira (25) do 1º Ciclo de Debates: O Futuro da Seguridade Social no Brasil, na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), em Brasília. O evento foi proposto pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e tem como objetivo promover a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita gastos públicos nos próximos 20 anos, impactando negativamente milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas.


Vilson Romero defendeu a Seguridade Social e criticou o mito do deficit da Previdência. “O governo considera apenas parte das contribuições sociais, incluindo somente a arrecadação previdenciária direta urbana e rural, excluindo outras fontes importantes de custeio da Seguridade Social, como Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), além de ignorar as renúncias fiscais”, explicou, ao justificar que o sistema é superavitário, demonstrando dados da Associação. “Simplesmente não existe o tão falado deficit. E a sociedade precisa ficar atenta, porque do contrário corre o risco de ter prejuízos em seus direitos”, ressaltou.


O representante da ANFIP alertou ainda sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU), prorrogada por votação no Senado até 2023, que retira 30% de recursos sociais para gastos de livre arbítrio do governo e resulta em a saída de R$ 120 bilhões por ano do caixa da Seguridade. Romero defendeu o fim da aplicação da DRU sobre o orçamento da Seguridade Social, bem como a criação de um Refis (programa de recuperação fiscal) para a cobrança de R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social.


O seminário também contou com exposições de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida; Ronaldo Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); Vanda Anselmo Braga dos Santos, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); e Lenita Maria Durchi, diretora de Estudos e Política Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).


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