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NOTÍCIA

  
Assuntos Parlamentares - 20/10/2016

Reforma Tributária: ANFIP acompanha apresentação de propostas da Comissão Especial

Relator propõe fusão de cinco impostos

O vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP, Miguel Arcanjo Simas Nôvo, participou nesta quarta-feira (19) de reunião ordinária da Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, que definiu o roteiro dos trabalhos e deliberou requerimentos convidando autoridades para futuras reuniões.

O relator da comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), apresentou sua proposta de Reforma Tributária, que propõe a fusão de cinco impostos: o sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), o que incide na produção industrial (IPI), a contribuição para a seguridade social (COFINS), o cobrado pelas prefeituras sobre serviços em geral (ISS) e o programa de integração social que paga o seguro desemprego (PIS). Pela proposta, estes tributos seriam substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outra taxa seletiva para incidir uma só vez sobre o consumo de energia, telecomunicações, cigarros e bebidas.

A proposta do deputado Hauly é uma alteração gradativa no atual sistema até chegar a um modelo ideal, com o objetivo de fazer com que quem ganha mais e quem tem maior patrimônio pague mais impostos. A mudança proposta prevê ainda a fusão do Imposto de Renda, tanto de pessoa jurídica quanto pessoa física, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os dois instrumentos de arrecadação seriam substituídos por apenas uma taxa a ser criada em nova legislação. A criação da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF), destinada ao financiamento da Previdência Social, também está entre as sugestões do parlamentar. “Precisamos simplificar o sistema para reduzir a taxação sobre o consumo e aumentar sobre a renda progressivamente”, justificou. 

Confira aqui o plano de trabalho da Comissão Especial.