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Eventos - 07/10/2016

ANFIP debate efeitos da legalização dos jogos de azar

Evento foi promovido com apoio do Movimento Brasil sem Azar e Ministério Público Federal

   
ANFIP debate efeitos da legalização dos jogos de azar

 

O vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto, foi o mediador do ciclo de palestras “Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?”,promovido nesta quinta-feira (6) pelo Movimento Nacional Brasil sem Azar, com apoio da ANFIP e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O evento contou com palestras do Procurador Geral da República Peterson Pereira, do economista Ricardo Gazel e da doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas (EUA),Suely Sales Guimarães. Também mediou o debate Roberto Lasserre, membro da Coordenação Colegiada do Movimento Brasil sem Azar.

Floriano Sá Neto explicou que os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil têm a competência legal de fiscalizar a arrecadação tributária. “98% da arrecadação do governo federal é controlada e fiscalizada pelos Auditores Fiscais. É por meio desses tributos que o governo executa suas funções”, afirmou. O vice-presidente destacou que, a exemplo do que já acontece com os jogos legais, como é o caso das loterias federais, os números efetivos de arrecadação são mínimos. “Existe uma rubrica chamada de concurso de prognóstico. Em 2015, foram arrecadados R$5,4 bilhões com as loterias. Como a alíquota é de 18%, estamos falando em algo de R$ 30 bilhões movimentados no ano”, explicou.

Para o vice-presidente, os projetos de lei que tramitam no Congresso (PL 442/91, na Câmara - Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e PLS 186/14, no Senado -exploração de jogos de azar em todo o território nacional) causam grande preocupação, tendo em vista que a Receita Federal, como todo serviço público,encontra-se com problemas de aparelhamento, incluindo a falta de pessoal. “Todo o serviço público passa por dificuldades”, disse, ao argumentar que a fiscalização das casas também passará a ser do Estado. “Não imagino que se possa fiscalizar a distancia, como fazemos com os contribuintes, que se autodeclaram. Já vimos no passado que a atividade é complexa e precisa de fiscalização presencial”, frisou. Segundo ele, o debate surge num momento de crise fiscal. Porém, acredita Floriano Sá Neto, existem mecanismos mais eficazes que podem produzir melhores efeitos para a economia, o emprego e o futuro do país.

Crimes – O procurador Peterson Pereira declarou posição contrária aos projetos de lei.“Temos preocupação com os impactos dos projetos”, disse ao argumentar que haverá o aumento da prática de crimes no País. “O Ministério Público tem vivência com esse segmento da sociedade que explora os jogos”, disse, demonstrando preocupação com as consequências para as áreas de saúde e economia.

Já o economista Ricardo Gazel, também contrário aos projetos, apresentou um panorama internacional dos países possuem jogos legalizados. Falou também do debate precário promovido pela Câmara dos Deputados que, das doze audiências realizadas, somente uma contou com posicionamentos contrários aos que apoiam a legalidade dos jogos. Para ele, permitir os jogos de azar não vai gerar emprego e renda líquida, a arrecadação vai ser mínima, o custo social para o país vai ser alto e não vai atrair mais turistas, como propõem os projetos.

A psicóloga Suely Sales Guimarães demonstrou os efeitos nefastos que os jogos causam na vida das pessoas que desenvolvem a compulsão, atingindo a família, afetando o emprego,a vida social e as finanças. “Tanto o jogo clandestino quanto o legalizado incorrem na dependência”, alertou.

Debates - O Movimento Nacional Brasil sem Azar, formado por profissionais de diversas áreas, realizará o ciclo de palestras em outros estados. Informações podem ser obtidas na página www.brasilsemazar.com.br.  

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