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Eventos - 07/10/2016

ANFIP debate efeitos da legalização dos jogos de azar

Evento foi promovido com apoio do Movimento Brasil sem Azar e Ministério Público Federal

   
ANFIP debate efeitos da legalização dos jogos de azar

 

Ovice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto, foi omediador do ciclo de palestras “Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?”,promovido nesta quinta-feira (6) pelo Movimento Nacional Brasil sem Azar, comapoio da ANFIP e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O evento contou compalestras do Procurador Geral da República Peterson Pereira, do economistaRicardo Gazel e da doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas (EUA),Suely Sales Guimarães. Também mediou o debate Roberto Lasserre, membro daCoordenação Colegiada do Movimento Brasil sem Azar.

Floriano SáNeto explicou que os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil têm a competêncialegal de fiscalizar a arrecadação tributária. “98% da arrecadação do governofederal é controlada e fiscalizada pelos Auditores Fiscais. É por meio dessestributos que o governo executa suas funções”, afirmou. O vice-presidentedestacou que, a exemplo do que já acontece com os jogos legais, como é o casodas loterias federais, os números efetivos de arrecadação são mínimos. “Existeuma rubrica chamada de concurso de prognóstico. Em 2015, foram arrecadados R$5,4 bilhões com as loterias. Como a alíquota é de 18%, estamos falando em algode R$ 30 bilhões movimentados no ano”, explicou.

Para ovice-presidente, os projetos de lei que tramitam no Congresso (PL 442/91, naCâmara - Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e PLS 186/14, no Senado -exploração de jogos de azar em todo o território nacional) causam grandepreocupação, tendo em vista que a Receita Federal, como todo serviço público,encontra-se com problemas de aparelhamento, incluindo a falta de pessoal. “Todoo serviço público passa por dificuldades”, disse, ao argumentar que afiscalização das casas também passará a ser do Estado. “Não imagino que sepossa fiscalizar a distancia, como fazemos com os contribuintes, que seautodeclaram. Já vimos no passado que a atividade é complexa e precisa defiscalização presencial”, frisou. Segundo ele, o debate surge num momento decrise fiscal. Porém, acredita Floriano Sá Neto, existem mecanismos maiseficazes que podem produzir melhores efeitos para a economia, o emprego e ofuturo do país.

Crimes – Oprocurador Peterson Pereira declarou posição contrária aos projetos de lei.“Temos preocupação com os impactos dos projetos”, disse ao argumentar quehaverá o aumento da prática de crimes no País. “O Ministério Público temvivência com esse segmento da sociedade que explora os jogos”, disse, demonstrandopreocupação com as consequências para as áreas de saúde e economia.

Já oeconomista Ricardo Gazel, também contrário aos projetos, apresentou um panoramainternacional dos países possuem jogos legalizados. Falou também do debateprecário promovido pela Câmara dos Deputados que, das doze audiênciasrealizadas, somente uma contou com posicionamentos contrários aos que apoiam alegalidade dos jogos. Para ele, permitir os jogos de azar não vai gerar empregoe renda líquida, a arrecadação vai ser mínima, o custo social para o país vaiser alto e não vai atrair mais turistas, como propõem os projetos.

A psicólogaSuely Sales Guimarães demonstrou os efeitos nefastos que os jogos causam navida das pessoas que desenvolvem a compulsão, atingindo a família, afetando o emprego,a vida social e as finanças. “Tanto o jogo clandestino quanto o legalizadoincorrem na dependência”, alertou.

Debates - O MovimentoNacional Brasil sem Azar, formado por profissionais de diversas áreas, realizaráo ciclo de palestras em outros estados. Informações podem ser obtidas na páginawww.brasilsemazar.com.br.  

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