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Artigos - 15/09/2016

Como o governo fabrica o falso déficit (ou falso rombo) da Previdência?

Por Alfredo Miranda de Lemos

COLOCA NA CONTA a arrecadação das contribuições cobradas sobre a remuneração do trabalho, que são pagas por empresas e trabalhadores, principalmente com base na folha de salários e na prestação de serviços, as chamadas contribuições para o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

COLOCA NA CONTA o gasto com o pagamento de benefícios (aposentadorias, pensões, auxílios, passivo judicial e demais tipos) e as renúncias previdenciárias, como Simples Nacional e entidades filantrópicas.

Então divulga que há um Déficit da Previdência (despesas maiores que receitas) próximo de  R$ 86 bilhões em 2015. É o resultado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, apenas uma parte da conta.

MAS OMITE E NÃO COLOCA NA CONTA as receitas de outras valiosas contribuições sociais, que financiam o Sistema de Seguridade Social (Previdência, Assistência e Saúde), tais como: COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, entre outras.

Fazendo a CONTA COMPLETA E CORRETA, ao invés do aparente Déficit da Previdência, há na realidade um Superávit da Seguridade Social (receitas maiores que despesas) de R$ 24 bilhões em 2015.

POR QUE O GOVERNO NÃO FALA EM SUPERÁVIT DA SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA + ASSISTÊNCIA + SAÚDE) E INSISTE EM FALAR AO MÁXIMO DO FALSO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA?

Porque utiliza o dinheiro arrecadado com tributos de finalidade social em outras áreas de atuação, pois aplica a DRU - Desvinculação de Receitas da União, um mecanismo que libera 30% da arrecadação da Seguridade Social. Entre outros efeitos, a retirada desse dinheiro achata o reajuste do valor das aposentadorias e limita as verbas da saúde.

QUAL O DESTINO DO DINHEIRO DO SUPERÁVIT? Deveria formar uma reserva do sistema de proteção social, para uso em momentos de crise econômica, quando a arrecadação naturalmente diminui. Ao invés disso, é acumulado no Tesouro Nacional, e acaba servindo para quitar a dívida pública.   

O Falso Déficit da Previdência é um pretexto para forçar os trabalhadores a pagar  maiores contribuições por mais tempo, levando-os a prolongar os anos em atividade. Com a Reforma da Previdência, o governo pretende obrigar os cidadãos a trabalhar até os 65 anos, apesar das dificuldades de empregabilidade e de oportunidades depois dos 50 anos de idade. Assim, os benefícios serão pagos por um período menor, mais próximo do final da vida das pessoas.

COMO COMBATER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?

Reivindicando que deputados federais e senadores, que votarão a proposta de emenda constitucional, rejeitem a Reforma da Previdência. Esses políticos apoiam candidatos a prefeito e vereador que, embora não sejam membros do Congresso Nacional, são lideranças formadoras de opinião em seus partidos. Nas eleições municipais de outubro, a escolha de candidatos com perfil de compromisso social aumenta as chances de defesa dos direitos previdenciários e trabalhistas. Há ainda vários deputados federais concorrendo ao cargo de prefeito.

Outra forma de enfrentamento é participar dos movimentos em defesa da Previdência Social,  e comparecer aos atos e manifestações contra a Temeridade de 65 anos para aposentar e outras medidas reformistas, severamente lesivas aos trabalhadores, que sustentam este país, suportam o governo e que pagarão a conta. Mas tudo tem limite.

O DÉFICIT É DO GOVERNO, E NÃO DA PREVIDÊNCIA

(*) é Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - alfredo.lemos@globo.com.