A ANFIP lançou a publicação Análise da Seguridade Social em 2017, nesta quarta-feira (7), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O estudo consolida detalhadamente os avanços obtidos após a Constituição Federal de 1988 e os movimentos de retrocesso a que se submetem os direitos à Saúde, à Assistência Social, à Previdência Social e ao Trabalho.
A sessão plenária foi aberta pelo deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), que ressaltou a importância do trabalho da ANFIP. “A Seguridade Social é a joia da coroa, que permitiu a construção do Estado Social de Direito do país. O estudo é uma relevante contribuição dada pela Associação para subsidiar um debate sério sobre a Seguridade”, afirmou.
A publicação foi lançada pela presidente da Fundação ANFIP, Aurora Maria Miranda Borges. Em seguida, o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, apresentou os resultados do trabalho, realizado pelo 18º ano consecutivo. “O estudo é um trabalho técnico, de uma equipe dedicada com muita seriedade e comprometimento. Ao longo dos anos, procuramos apresentar esse orçamento de uma maneira didática para que sociedade possa ter acesso e entender a sustentabilidade da Seguridade Social por trás dos grandes números. Utilizamos uma metodologia embasada na descrição da própria Constituição Federal”, destacou o presidente da ANFIP.
O estudo mostrou que, em 2017, a necessidade de financiamento se repetiu, a exemplo do registrado no ano anterior. A receita do orçamento da Seguridade totalizou no ano R$ 780,3 bilhões e as despesas chegaram a R$ 837,2 bilhões, indicando a necessidade de financiamento na ordem de R$ 56,9 bilhões.
O documento apresenta as receitas e despesas da Seguridade Social no período e demonstra como os efeitos da crise econômica e a fragilidade das medidas governamentais para a sua superação dificultam ainda mais a recuperação de sua plena capacidade. “Até 2015, nós tínhamos um superávit da Seguridade Social. Como a ANFIP vem alertando nos últimos anos, existem inúmeros problemas estruturais, que levam a este resultado. Falamos com muita serenidade que a Seguridade continua sustentável para o país”, explicou Floriano Sá Neto.
“Temos duas opções, a opção tradicional, que é a que vem sendo discutida pelo governo, de reduzir a despesa, de procurar por meio de emendas constitucionais, de aplicação de leis e de outras políticas a redução dos valores dos benefícios sociais. E temos o que a ANFIP pensa, nada contra uma reforma previdenciária, mas somos a favor do debate, do aperfeiçoamento e do melhoramento. No que diz respeito à despesa, entendemos que há a necessidade de a União fazer o dever de casa, com uma melhor gestão dos seus programas sociais, não só da Previdência”, afirmou o presidente da ANFIP.
Durante seu pronunciamento, Floriano Sá Neto destacou o trabalho da CPI da Previdência: “Foi um trabalho magnífico, que analisou todas essas questões com profundidade. Um dos grandes problemas apresentados é a questão dos devedores, que devem aos cofres públicos em torno de R$ 450 bilhões. A maioria dos débitos são de grandes empresas, em pleno funcionamento e com grande importância econômica, mas que fogem das suas responsabilidades e continuam recebendo financiamentos e benesses do governo”.
“Vamos olhar o que a CPI da Previdência concluiu e propôs. Vamos cobrar do presidente atual e do presidente eleito que implemente as medidas administrativas. Enquanto não retomarmos as taxas de crescimento do nosso Produto Interno Bruto (PIB), não teremos condições de recuperar a receita das contribuições sociais. De 2015 a 2017, identificamos uma queda real de 13,3% da receita de contribuições sociais. Então, o problema não está nos gastos ou nos programas sociais. O problema está nas renúncias fiscais, nas desonerações, que desviam receitas da Seguridade Social. A previsão, para 2018, em plena crise econômica, é que a União vai deixar de arrecadar R$ 283 bilhões”, disse o presidente da ANFIP.
Também participaram da sessão os parlamentares Laura Carneiro (DEM/RJ), Jandira Feghalli (PCdoB/RJ), Arnaldo Faria de Sá (PP/SP), Pepe Vargas (PT/RS), Lincoln Portela (PR/MG) e Zenaide Maia (PHS/RN). Representando a ANFIP, também participaram os vice-presidentes Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social), Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Assuntos Jurídicos) e Valdenice Seixas Elvas (Planejamento e Controle Orçamentário), além do assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero.
